EUROPA – Alérgenos em estabelecimentos públicos, lembrete do Ministério da Saúde italiano

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O regulamento UE 1169/2011, relembrando, introduziu o dever generalizado de informar aos consumidores sobre os alérgenos.  E antes que o FIR(1) se transforme em FIRE, os estabelecimentos públicos devem adaptar-se. Quem, como? Foi bem explicou pelo Ministério da Saúde em fevereiro(2), mas, infelizmente, poucos perceberam.

Não apenas os estabelecimentos públicos, mas qualquer um que venda ou trabalhe com alimentos, em qualquer que seja o contexto, deve informar ao consumidor sobre a presença – ainda que só eventual – de ingredientes alergênicos. Portanto são os responsáveis os representantes legais ou as pessoas  delegadas para tal de:

  • bares,  sorveterias, quiosques, vendedores ambulantes, restaurantes, self-service, take-away, pizzarias e enotecas,
  • refeitórios de escolas, empresas ou hospitais e serviços de catering,
  • hotéis, pensões, campings, albergues e bed & breakfast(3),
  • círculos esportivos, associações, também as de caridade, e festivais.

Quais informações e como. Una informação específica e pontual sobre a presença dos ingredientes alergênicos(4) se estende, portanto, a todos os alimentos vendidos (pré-embalados, embalados ou a granel), preparados e servidos ou qualquer tipo de comercialização de alimentos.

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O Ministério também previu que a informação seja fornecida sob solicitação do consumidor. Tal previsão, note bem, não  dispensa o operador da obrigação de manter um registro escrito à disposição dos clientes, onde sejam listados os ingredientes e os alérgenos contidos em cada um dos alimentos oferecidos. Vale principalmente para destacar a necessidade de uma formação adequada de quem trabalha em contato com os clientes, equivalente a daqueles que trabalham na preparação dos alimentos.

Registros. Portanto as informações solicitadas devem ser registradas por escrito e comunicadas através de vários instrumentos (dos cardápios aos monitores e tablets no interior do estabelecimento) desde que fornecidas aos clientes finais e verificáveis pelas autoridades de controle. Tendo cuidado também com a privacidade de dados sensíveis como as vulnerabilidades individuais, a solicitação não deve ser necessária.

A menu and knife and fork cutlery laid on a restaurant table

As informações devem ser pontualmente relacionadas a cada prato ou produto, e devem reportar – se for o caso, através da fórmula “pode conter” – uma indicação exata dos ingredientes alergênicos em questão. “Nomeadamente, “trigo” e não “(cereais que contêm) glúten”, “nozes” no lugar de “fruta de casca rija”. Listas genéricas das 14 categorias de substâncias previstas pelo reg. UR 1169/11(5) devem ser consideradas inadmissíveis e, na verdade, um sintoma da falta de atenção do operador com os seus deveres de autocontrole  e prevenção dos riscos de contaminação involuntária (6).

Sanções? Muitos se iludem acreditando que é possível continuar ignorando o que prescrevem as – atualmente nem ao menos novas – normas europeias, na ausência de um regime sancionatório adequado. Mas não é assim. As autoridades de controle têm, de fato, o direito de estabelecer a adoção de medidas de autocontrole  – sendo que a compilação de um registro de ingredientes constitui mera confirmação do cumprimento das normas – com base nos regulamentos CE 178/202(7) e 852/04(8). O não atendimento de tais requisitos, que têm uma importância indiscutível no âmbito da saúde, portanto, pode gerar sanções conforme o decreto legislativo 193/07, artigo 6°(9).

(Dario Dongo)


Note:

(1) 'Food Information Regulation', Regulamento UE 1169/11

(2) Circular do MS  6.2.15. Observa-se a linearidade de tal documento com a projeção de orientações, por sua vez, preparadas pela Comissão Europeia, DG Santè (http://ec.europa.eu/dgs/health_food-safety/dgs_consultations/food/consult_20150104_allergy-intolerance_en.htm),
(3) O mesmo termo B&B designa o serviço de café-da-manhã junto com a hospedagem. Porém, encontra-se notícias de medidas regionais (ex. Marche) que inexplicavelmente excluem  tal serviço do dever de registro dos operadores alimentares estabelecidos pelo reg. CE 825/04 (a chamada Higiene 1).  Regiões com  interpretações diversas mesmo com uma  legislação comum (!)

(4) Atenção: os únicos alérgenos sujeitos a informações específicas são aqueles listados no Anexo II do reg. UR 1169/11. Não sendo solicitadas informações sobre outras substâncias, além d aquelas previstas, que também constituem fontes de alergias e intolerâncias alimentares (ex. Morangos, kiwi, abacaxi, fermentos, níquel,  glutamato monossódico, noz moscada, etc.)

(5) Ver nota 4.

(6) Como  já escrito, o risco de contaminação por alérgenos inseridos involuntariamente nos alimentos é controlado e prevenido como qualquer outra contaminação física, química ou microbiológica que possa incidir na segurança. Somente quando – apesar da diligência usada no autocontrole (Boas práticas de higiene e Haccp) – não for possível excluir o risco de contaminação, deve-se indicar no adequado registro “Pode conter(…)” seguido do(s) nome(s) do(s) alérgeno(s)

(7) O artigo 14 do regulamento CE 178/02, chamado 'General Food Law', como lembrado, exige que a análise do risco de um alimento seja realizada considerando-se tanto a segurança para a categoria de consumidores vulneráveis (aqueles que sofrem de alergias e intolerâncias alimentares), quanto as informações que acompanham o produto.

(8) O chamado regulamento 'Higiene 1', que estabelece as disposições gerais quanto a higiene e segurança de produtos alimentares. De acordo com o artigo 1 (“Obrigações gerais”), “ Os operadores do setor alimentar garantem que todas as fases da produção, da transformação e da distribuição dos alimentos sob o seu controle satisfaçam  os requisitos pertinentes de higiene fixados no presente regulamento.”

(9) DLeg. 193/07, “Implementação da diretiva 2004/41/CE  relativa aos controles de segurança alimentar e aplicação dos regulamentos comunitários no mesmo setor”.

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