EUROPA – Alérgenos em estabelecimentos públicos, lembrete do Ministério da Saúde italiano

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O regulamento UE 1169/2011, relembrando, introduziu o dever generalizado de informar aos consumidores sobre os alérgenos.  E antes que o FIR (1) se transforme em FIRE, os estabelecimentos públicos devem adaptar-se. Quem, como? Foi bem explicou pelo Ministério da Saúde em fevereiro (2) , mas, infelizmente, poucos perceberam.

Não apenas os estabelecimentos públicos, mas qualquer um que venda ou trabalhe com alimentos , em qualquer que seja o contexto, deve informar ao consumidor sobre a presença – ainda que só eventual – de ingredientes alergênicos. Portanto são os responsáveis os representantes legais ou as pessoas  delegadas para tal de:

  • bares,  sorveterias, quiosques, vendedores ambulantes, restaurantes, self-service, take-away , pizzarias e enotecas,
  • refeitórios de escolas, empresas ou hospitais e serviços de catering ,
  • hotéis, pensões, campings, albergues e bed & breakfast (3) ,
  • círculos esportivos, associações, também as de caridade, e festivais.

Quais informações e como. Una informação específica e pontual sobre a presença dos ingredientes alergênicos (4)  se estende, portanto, a todos os alimentos vendidos (pré-embalados, embalados ou a granel), preparados e servidos ou qualquer tipo de comercialização de alimentos.

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O Ministério também previu que a informação seja fornecida sob solicitação do consumidor. Tal previsão, note bem, não  dispensa o operador da obrigação de manter um registro escrito à disposição dos clientes, onde sejam listados os ingredientes e os alérgenos contidos em cada um dos alimentos oferecidos. Vale principalmente para destacar a necessidade de uma formação adequada de quem trabalha em contato com os clientes, equivalente a daqueles que trabalham na preparação dos alimentos.

Registros . Portanto as informações solicitadas devem ser registradas por escrito e comunicadas através de vários instrumentos (dos cardápios aos monitores e tablets no interior do estabelecimento) desde que fornecidas aos clientes finais e verificáveis pelas autoridades de controle. Tendo cuidado também com a privacidade de dados sensíveis como as vulnerabilidades individuais, a solicitação não deve ser necessária.

A menu and knife and fork cutlery laid on a restaurant table

As informações devem ser pontualmente relacionadas a cada prato ou produto, e devem reportar – se for o caso, através da fórmula “pode conter” – uma indicação exata dos ingredientes alergênicos em questão. “Nomeadamente, “ trigo ” e não “( cereais que contêm) glúten ”, “ nozes ” no lugar de “fruta de casca rija ”. Listas genéricas das 14 categorias de substâncias previstas pelo reg. UR 1169/11 (5)  devem ser consideradas inadmissíveis e, na verdade, um sintoma da falta de atenção do operador com os seus deveres de autocontrole  e prevenção dos riscos de contaminação involuntária (6) .

Sanções? Muitos se iludem acreditando que é possível continuar ignorando o que prescrevem as – atualmente nem ao menos novas – normas europeias, na ausência de um regime sancionatório adequado. Mas não é assim. As autoridades de controle têm, de fato, o direito de estabelecer a adoção de medidas de autocontrole  – sendo que a compilação de um registro de ingredientes constitui mera confirmação do cumprimento das normas – com base nos regulamentos CE 178/202 (7)  e 852/04 (8) . O não atendimento de tais requisitos, que têm uma importância indiscutível no âmbito da saúde, portanto, pode gerar sanções conforme o decreto legislativo 193/07, artigo 6° (9) .

(Dario Dongo)


Note:

(1)   ' Food Information Regulation ' , Regulamento UE 1169/11

(2)  Circular do MS  6.2.15. Observa-se a linearidade de tal documento com a projeção de orientações, por sua vez, preparadas pela Comissão Europeia, DG Santè ( http://ec.europa.eu/dgs/health_food-safety/dgs_consultations/food/consult_20150104_allergy-intolerance_en.htm ),
(3)  O mesmo termo B&B designa o serviço de café-da-manhã junto com a hospedagem. Porém, encontra-se notícias de medidas regionais (ex. Marche) que inexplicavelmente excluem  tal serviço do dever de registro dos operadores alimentares estabelecidos pelo reg. CE 825/04 (a chamada Higiene 1).  Regiões com  interpretações diversas mesmo com uma  legislação comum (!)

(4)  Atenção: os únicos alérgenos sujeitos a informações específicas são aqueles listados no Anexo II do reg. UR 1169/11. Não sendo solicitadas informações sobre outras substâncias, além d aquelas previstas, que também constituem fontes de alergias e intolerâncias alimentares (ex. Morangos, kiwi, abacaxi, fermentos, níquel,  glutamato monossódico, noz moscada, etc.)

(5)  Ver nota 4.

(6)  Como  já escrito, o risco de contaminação por alérgenos inseridos involuntariamente nos alimentos é controlado e prevenido como qualquer outra contaminação física, química ou microbiológica que possa incidir na segurança. Somente quando – apesar da diligência usada no autocontrole (Boas práticas de higiene e Haccp) – não for possível excluir o risco de contaminação, deve-se indicar no adequado registro “ Pode conter(…) ” seguido do(s) nome(s) do(s) alérgeno(s)

(7)  O artigo 14 do regulamento CE 178/02, chamado  ' General Food Law' , como lembrado, exige que a análise do risco de um alimento seja realizada considerando-se tanto a segurança para a categoria de consumidores vulneráveis (aqueles que sofrem de alergias e intolerâncias alimentares), quanto as informações que acompanham o produto.

(8)  O chamado regulamento ' Higiene 1' , que estabelece as disposições gerais quanto a higiene e segurança de produtos alimentares. De acordo com o artigo 1 (“Obrigações gerais”), “ Os operadores do setor alimentar garantem que todas as fases da produção, da transformação e da distribuição dos alimentos sob o seu controle satisfaçam  os requisitos pertinentes de higiene fixados no presente regulamento .”

(9)  DLeg. 193/07,  “Implementação da diretiva 2004/41/CE  relativa aos controles de segurança alimentar e aplicação dos regulamentos comunitários no mesmo setor”.

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