'Atum', alérgeno de 'peixe'? O advogado Dario Dongo responde

Caro Dário,

um fornecedor de conservas de peixe à nossa cadeia de supermercados insiste na necessidade de especificar o alergénio «peixe» na lista de ingredientes das conservas de atum.

A Comissão Europeia, DG Sante, teria de facto levantado a hipótese de uma interpretação rigorosa do Regulamento de Informação Alimentar (UE) n.º 1169/11, artigo 21.º.

Peço, portanto, conhecer o seu ponto de vista sobre o assunto.

Muito obrigado, Stefano


O advogado Dario Dongo, Ph.D. em direito alimentar europeu, responde

Prezado Stefano,

Em primeiro lugar, vale a pena recordar que as opiniões da Comissão relativas à interpretação do direito da UE não têm valor jurídico. O único intérprete oficial das regras comuns é, de facto, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). Dito isto, observa-se o seguinte.

1) Reg. (UE) n.º 1169/11

Reg. (UE) N.º 1169/11 – na parte relativa a 'rotulagem de certas substâncias ou produtos que causam alergias ou intolerâncias' - exige que sejam relatados (e marcados, com evidência gráfica, em comparação com os outros ingredientes da lista), com o 'nome da substância ou produto referido no anexo II'.

A mesma regra, além disso, explica que 'nos casos em que o nome do alimento se refere claramente à substância ou produto em questão, as indicações' acima 'eles não são necessários' (Reg. UE 1169/11, artigo 21).

Que significa que não é necessário recordar os próprios nomes quando a natureza e/ou presença do alergénio já é evidente para o consumidor médio. Conforme já compartilhado no contexto SCOFACH. (1)

2) Atum = peixe

Consumidores alérgicos a peixe Sou perfeitamente capaz de identificar o atum como espécie de peixe. Especificar que o atum é um peixe é, portanto, completamente inútil e redundante relativamente ao objectivo definido no “Regulamento Informação Alimentar”.

O caso seria diferente de um peixe “negligenciado” ou desconhecido pela maioria. (2) Neste caso – tal como no dos queijos com nomes menos comuns – pode ser necessária a referência ao nome genérico do alergénio para evitar qualquer risco de confusão.

3) Conclusões provisórias

A informação deve ser sempre claro, simples e inequívoco. Para que o consumidor possa compreender claramente a natureza, composição e características do produto alimentar (Reg. UE 1169/11, artigos 7 e 36).

O consumidor médio é uma pessoa razoavelmente informada e perspicaz. Os intérpretes das regras em questão também deveriam ser assim, lembrando que muitas palavras tornam menos visíveis as que contam.

Cordialmente

Dario

Note

(1) Anchovas, você precisa especificar 'peixe'? O advogado Dario Dongo responde. FARE (Requisitos Alimentares e Agrícolas). 11.7.21

(2) Dario Dongo, Andrea Adelmo Della Penna. Peixe negligenciado, #poorimagood. Estudo ISS, projeto de pesquisa SAFEFOODTOMORROW. GIFT (Grande Comércio de Alimentos Italianos). 5.7.21



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